sexta-feira, 24 de junho de 2016

Porque as Glock's deixaram de ser importadas - protecionismo ou ilegalidade?

Procure em todas as lojas do Brasil, e não encontrará uma que tenha as pistolas Glock à disposição de venda. As importações simplesmente cessaram. Mas porque isso ocorreu? Protecionismo da indústria nacional ou verdadeira ilegalidade?



Em realidade o que está a acontecer é sim verdadeiro protecionismo declarado da indústria nacional, protecionismo este regulamentado e expresso por LEI.  

Como só temos a Taurus e a Imbel fabricando armas no Brasil, torna-se evidente quais indústrias restam beneficiadas, sendo que a Imbel não dispõe de revólveres e quanto a pistolas poucos modelos, com muitos calibres restritos e nenhuma compacta. Assim, torna-se evidente o protecionismo sobretudo da Taurus, se não quanto a pistolas, certamente quanto a revolveres, pois qual outra marca há a disposição de tais armas? Colt? Remington? Smith & Wesson? Ruger? Rossi, você dirá! Está enganado. Desde 2010 a Rossi não produz mais armas para o mercado nacional, apenas internacional, além do que foi comprada e incorporada pela... Taurus!!! 

De novo... Não seria tal protecionismo contudo verdadeira ILEGALIDADE, no momento que formado monopólio? 

Talvez quem sabe o chamado monopólio coercitivo, onde o governo garante, através do Decreto  nº 3.665/2000, que regulamenta a fiscalização de produtos controlados (R-105), em seu art. 190, que "O produto controlado que estiver sendo fabricado no país, por indústria considerada de valor estratégico pelo Exército, terá sua importação negada ou restringida, podendo, entretanto, autorizações especiais ser concedidas, após ser julgada a sua conveniência.".

Ou seja, algo que na verdade é muito mais geral do que o alegado "produto similar". Em tese, se uma pistola .380 estiver sendo fabricado no Brasil, pode o Exército negar sua importação. Simples assim. 

E não adianta nem pensar em Mandado de Segurança alegando o todo supra, o monopólio, oligopólio, restrição a livre concorrência, etc., pois por lei decide o Exército e ponto final. Veja julgado recente sobre o assunto no Superior Tribunal de Justiça CLICANDO AQUI. 

Estamos em pleno momento de revisão do R-105, tendo o COLOG inclusive solicitado sobretudo aos "CAC's" que enviassem sugestões de minuta, sendo que sabemos de várias pessoas físicas e mesmo de organizações, como o Instituto Defesa, dentre outros, que fizeram contundentes sugestões quanto a tal monopólio coercitivo. 

Vai o Exército Brasileiro pensar no Consumidor? Irá mudar seu posicionamento e em seguida mudará neste ponto a letra fria da Lei? O que a Glock do Brasil acha disto tudo? 

Bem... A Glock do Brasil S/A. consta com situação perante a Receita Federal como ATIVA. Ligamos para lá e enviamos e-mail. Mas o telefone não atende e e-mails não retornam. Pelo jeito também estão esperando uma solução para este impasse. 


A nós, simples mortais, resta rezarmos. Por hora, nada de Glock...

Até logo mais!


Crédito das fotos deste post
Google Images 


4 comentários:

  1. Ninguém atende ou responde porque a Glock do Brasil é uma mentira.As pistolas que se encontram em território Brasileiro onde se lê impresso no Ferrolho "Glock do Brasil" São fabricadas pela Taurus, sob licença da Glock Austríaca com a mesma péssima qualidade das Taurus que já conhecemos.

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    1. Silas, estás equivocado. A Glock do Brasil S/A era a responsável pelas importações. A Taurus também passou a fabricar armas de polímero, como a pistola 838 dentre outras. A Taurus não tem vínculo nenhum com a Glock. Muito pelo contrário. E não sei onde vc viu Glock do Brasil no ferrolho de Glock's... Eu nunca vi isso.

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    2. Sim existem G25 escrito glock do Brasil. Acho que são importadas.

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  2. Mas afinal cadê a Glock do Brasil??!! Sendo uma empresa com CNPJ ativo tem que estar instalada em algum endereço. Tem que declarar IR todo ano e outras obrigações. Ou sumiu?

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